0018422-59.2023.8.03.0001

Recurso Inominado CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/10/2024

Valor da Causa

R$ 5.991,97

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

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1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA 1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 01.***.***.0001-32

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA FEIJO

Terceiro

MARIA JOSE FONSECA DA SILVA

CPF 584.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO HENRIQUE DE MOURA

OAB/AP 3431•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

10/02/2025, 08:23

Baixa Definitiva

10/02/2025, 08:23

Transitado em Julgado em 07/02/2025

08/02/2025, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:00

Juntada de Certidão

08/02/2025, 00:00

Decorrido prazo de MARIA JOSE FONSECA DA SILVA em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (RECORRENTE) e não-provido

18/12/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 10:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2024, 10:27

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

18/12/2024, 10:26

Confirmada a comunicação eletrônica

04/12/2024, 08:23

Confirmada a comunicação eletrônica

03/12/2024, 22:53

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 13:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/12/2024, 13:53

Pedido de inclusão em pauta

03/12/2024, 00:56

Documentos

TipoProcessoDocumento#216

•29/08/2023, 14:49

TipoProcessoDocumento#216

•29/08/2023, 14:49

TipoProcessoDocumento#216

•29/08/2023, 14:49

TipoProcessoDocumento#216

•29/08/2023, 14:49

TipoProcessoDocumento#64

•11/09/2023, 12:42

TipoProcessoDocumento#64

•15/03/2024, 12:43

TipoProcessoDocumento#64

•20/03/2024, 18:23

TipoProcessoDocumento#216

•02/09/2024, 11:06

TipoProcessoDocumento#216

•02/09/2024, 11:06

TipoProcessoDocumento#64

•18/10/2024, 19:59

TipoProcessoDocumento#63

•25/10/2024, 17:44

TipoProcessoDocumento#74

•18/12/2024, 11:16