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0018422-59.2023.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/05/2023
Valor da Causa
R$ 5.991,97
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA JOSE FONSECA DA SILVA
CPF 584.***.***-15
FLAVIO HENRIQUE DE MOURA
CPF 886.***.***-20
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
Advogados / Representantes
FLAVIO HENRIQUE DE MOURA
OAB/AP 3431•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
15/09/2025, 11:35Juntada de Petição de petição
15/09/2025, 11:22Confirmada a comunicação eletrônica
15/09/2025, 11:21Juntada de Petição de petição
15/09/2025, 11:21Confirmada a comunicação eletrônica
15/09/2025, 11:20Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/09/2025, 08:22Expedição de Alvará.
15/09/2025, 08:22Juntada de Petição de petição
12/09/2025, 09:50Expedição de Alvará.
12/09/2025, 08:14Juntada de Petição de petição
11/09/2025, 13:23Confirmada a comunicação eletrônica
06/07/2025, 02:05Processo suspenso em razão da expedição de RPV
29/06/2025, 21:37Conclusos para decisão
26/06/2025, 08:10Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/06/2025, 08:10Juntada de Certidão
26/06/2025, 08:10Documentos
Certidão
•23/05/2023, 21:06
Certidão
•08/08/2023, 13:18
Outros Documentos
•29/08/2023, 14:49
Outros Documentos
•29/08/2023, 14:49
Outros Documentos
•29/08/2023, 14:49
Outros Documentos
•29/08/2023, 14:49
Decisão
•11/09/2023, 12:42
Decisão
•15/03/2024, 12:43
Decisão
•20/03/2024, 18:23
Outros Documentos
•02/09/2024, 11:06
Outros Documentos
•02/09/2024, 11:06
Decisão
•18/10/2024, 19:59
Despacho
•25/10/2024, 17:44
Acórdão
•18/12/2024, 11:16
Decisão
•16/02/2025, 21:49