Recurso Inominado Cível 6017016-27.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2025

Valor da Causa

R$ 9.997,02

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 2º Juizado Especial Cível Central de Macapá

Partes do Processo

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Autor

MEIRE MIRANDA DE SOUZA

CPF 688.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/AP 2694•Representa: ATIVO

JUCINEI BEZERRA ALMEIDA

OAB/AP 3754•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

06/10/2025, 09:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

06/10/2025, 09:48

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado em 04/10/2025

04/10/2025, 00:01

Juntada de Certidão

04/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de MEIRE MIRANDA DE SOUZA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

14/09/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 12:15

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (RECORRENTE) e não-provido

29/08/2025, 12:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/08/2025, 09:21

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

29/08/2025, 09:20

Decorrido prazo de MEIRE MIRANDA DE SOUZA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:02

Decorrido prazo de MEIRE MIRANDA DE SOUZA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•31/03/2025, 08:30

TipoProcessoDocumento#64

•09/04/2025, 08:17

TipoProcessoDocumento#64

•20/06/2025, 07:45

TipoProcessoDocumento#62

•07/07/2025, 09:14

TipoProcessoDocumento#64

•31/07/2025, 20:20

TipoProcessoDocumento#74

•29/08/2025, 12:24

TipoProcessoDocumento#74

•02/09/2025, 12:15

TipoProcessoDocumento#74

•02/09/2025, 12:15

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