Procedimento do Juizado Especial Cível 6062022-91.2024.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelComissãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 01

Partes do Processo

DIENE SAMEA TAVARES DE SOUSA

CPF 002.***.***-37

Autor

MICHELE PINHEIRO

Terceiro

DIENE SAMEA TAVARES DE SOUSA

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 21:57

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 20:17

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MICHELE PINHEIRO

Reu

MICHELE BATISTA PINHEIRO

CPF 016.***.***-27

Reu

Advogados / Representantes

NATALIA MARIA CAMARA RIBEIRO SANTIAGO

OAB/AP 3068•Representa: ATIVO

EDGARD AUGUSTO FONTES DA COSTA

OAB/PA 18338•Representa: ATIVO

Conclusos para despacho

09/09/2025, 09:31

Decorrido prazo de NATALIA MARIA CAMARA RIBEIRO SANTIAGO em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 08:41

Decorrido prazo de MICHELE BATISTA PINHEIRO em 29/08/2025 23:59.

01/09/2025, 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 00:01

Juntada de Certidão

15/08/2025, 10:10

Confirmada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/08/2025, 09:03

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 09:03

Recebidos os autos

05/08/2025, 08:34

Juntada de decisão

05/08/2025, 08:33

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito - Nos termos do art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995, o recurso inominado está sujeito a preparo, que deve ser efetuado e comprovado nas 48 horas seguintes à interposição, sob pena de deserção. A gratuidade da justiça foi indeferida e foi facultado à parte recorrente recolher a taxa inicial, ou comprovar eficientemente a alegação de real vulnerabilidade financeira, no prazo de 48 horas, o que não ocorreu. Limitou-se a parte recorrente, a destempo, a requerer a reconsideração da decisão Assim, desatend

10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - A parte recorrente/autora requereu a concessão de gratuidade judiciária, alegando não ter condições financeiras para arcar com despesas processuais sem comprometer a sua subsistência. Todavia, não informou qual o valor do preparo nem juntou documentação hábil a aferir se é caso ou não de concessão do referido benefício (ID.). O art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal assegura a assistência judiciária gratuita aos comprovadamente pobres. Por sua vez, o art. 98 e seguintes do CPC, estabelec

03/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

01/07/2025, 08:47

Documentos

Decisão

•02/12/2024, 08:59

Despacho

•09/12/2024, 11:55

Despacho

•25/03/2025, 11:33

Termo de Audiência

•15/04/2025, 11:04

Despacho

•15/04/2025, 11:26

Sentença

•26/05/2025, 11:24

Decisão

•02/07/2025, 09:26

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•09/07/2025, 09:55

Despacho

•16/09/2025, 20:17

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