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0017560-88.2023.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/05/2023
Valor da Causa
R$ 6.600,00
Orgao julgador
2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
LUIZ CARLOS DA SILVA PEREIRA
CPF 341.***.***-91
MUNICIPIO DE MACAPA
Advogados / Representantes
ESDRAS OLIVEIRA NASCIMENTO
OAB/AP 4335•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0017560-88.2023.8.03.0001. REQUERENTE: LUIZ CARLOS DA SILVA PEREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Tendo em vista que a parte interessada, devidamente intimad Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/10/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0017560-88.2023.8.03.0001. REQUERENTE: LUIZ CARLOS DA SILVA PEREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO O Reclamante foi intimado para apresentar planilha retifica Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/09/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0017560-88.2023.8.03.0001. REQUERENTE: LUIZ CARLOS DA SILVA PEREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Diante da impugnação apresentada, em observância aos princí Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/08/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: LUIZ CARLOS DA SILVA PEREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termo Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0017560-88.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Enquadramento]
28/05/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
27/08/2023, 13:19Promovo conclusos para julgamento da lide.
08/08/2023, 08:47CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS
08/08/2023, 08:47Contestação
04/08/2023, 09:31Citação (Proferido despacho de mero expediente na data: 29/05/2023 12:36:55 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).
24/06/2023, 06:01Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 29/05/2023 12:36:55 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ
14/06/2023, 08:25Em Atos do Juiz. A princípio, não se vislumbra a necessidade de produção de prova oral. Por outro lado, o reclamado tem adotado uma postura de não fazer acordo em lides como a presente. A designação de audiência teria o condão de atrasar a entrega da prestação (...)
29/05/2023, 12:36Movimento automático
19/05/2023, 11:35Tombo em 12/05/2023.
12/05/2023, 19:45CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS
12/05/2023, 19:45Distribuição CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA - Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3224760 - Protocolado(a) em 10-05-2023 às 17:23
10/05/2023, 17:23Documentos
Nenhum documento disponivel