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0017560-88.2023.8.03.0001
Recurso Inominado CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/08/2024
Valor da Causa
R$ 6.600,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
LUIZ CARLOS DA SILVA PEREIRA
CPF 341.***.***-91
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
25/09/2024, 08:48Baixa Definitiva
25/09/2024, 08:48Transitado em Julgado em 24/09/2024
25/09/2024, 00:00Juntada de Certidão
25/09/2024, 00:00Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024, 00:00Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA SILVA PEREIRA em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
03/09/2024, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
30/08/2024, 15:26Expedição de Outros documentos.
23/08/2024, 13:08Expedição de Outros documentos.
23/08/2024, 13:08Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (RECORRENTE) e não-provido
23/08/2024, 13:08Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/08/2024, 08:54Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
23/08/2024, 08:54Confirmada a comunicação eletrônica
16/08/2024, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
16/08/2024, 00:00Documentos
TipoProcessoDocumento#62
•31/08/2023, 13:54
TipoProcessoDocumento#64
•07/12/2023, 12:36
TipoProcessoDocumento#64
•23/02/2024, 12:07
TipoProcessoDocumento#64
•23/02/2024, 12:25
TipoProcessoDocumento#64
•06/03/2024, 10:47
TipoProcessoDocumento#64
•06/03/2024, 10:56
TipoProcessoDocumento#64
•31/07/2024, 19:43
TipoProcessoDocumento#74
•23/08/2024, 13:08