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0017560-88.2023.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/05/2023
Valor da Causa
R$ 6.600,00
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
LUIZ CARLOS DA SILVA PEREIRA
CPF 341.***.***-91
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.
11/05/2026, 13:46Realizado Cálculo de Liquidação
11/05/2026, 13:46Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
08/05/2026, 16:26Recebidos os Autos pela Contadoria
08/05/2026, 16:26Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2026, 10:50Conclusos para decisão
16/04/2026, 13:16Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 14/04/2026 23:59.
15/04/2026, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
14/03/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/03/2026, 10:08Ato ordinatório praticado
03/03/2026, 10:08Processo Desarquivado
03/02/2026, 16:52Processo Reativado
03/02/2026, 16:52Juntada de Petição de petição
02/12/2025, 11:09Arquivado Definitivamente
05/11/2025, 14:59Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA SILVA PEREIRA em 03/11/2025 23:59.
04/11/2025, 00:57Documentos
Certidão
•29/05/2023, 12:36
Sentença
•31/08/2023, 13:54
Decisão
•07/12/2023, 12:36
Decisão
•23/02/2024, 12:07
Decisão
•23/02/2024, 12:25
Decisão
•06/03/2024, 10:47
Decisão
•06/03/2024, 10:56
Decisão
•31/07/2024, 19:43
Acórdão
•23/08/2024, 13:08
Decisão
•27/09/2024, 10:53
Ato ordinatório
•30/09/2024, 17:30
Ato ordinatório
•10/01/2025, 13:38
Ato ordinatório
•10/01/2025, 13:38
Ato ordinatório
•12/03/2025, 11:16
Ato ordinatório
•12/03/2025, 11:16