Procedimento do Juizado Especial Cível 0002153-76.2022.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/01/2022

Valor da Causa

R$ 45.185,66

Orgao julgador

5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - NORTE

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Partes do Processo

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Autor

JEFERSON FERREIRA DE CASTRO

CPF 885.***.***-91

Autor

JEFERSON FERREIRA DE CASTRO

CPF 885.***.***-91

Reu

Movimentacoes

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

13/03/2023, 13:55

Certifico e dou fé que em 10 de março de 2023, às 09:22:16, recebi os presentes autos no(a) 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - NORTE, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

10/03/2023, 09:22

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Reu

Advogados / Representantes

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

OAB/CE 30348•Representa: ATIVO

CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/AP 2909•Representa: ATIVO

CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/AP 2909•Representa: PASSIVO

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

OAB/CE 30348•Representa: PASSIVO

5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - NORTE

06/03/2023, 11:17

Certifico que o Acórdão transitou em julgado. Ao juízo de origem.

06/03/2023, 08:26

Certifico e dou fé que em 28 de fevereiro de 2023, às 08:35:25, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 01

28/02/2023, 08:35

Remessa

27/02/2023, 09:47

ANEXO

24/02/2023, 17:20

Em Atos do Magistrado.

24/02/2023, 11:41

Certifico e dou fé que em 09 de fevereiro de 2023, às 08:39:39, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 01, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

09/02/2023, 08:39

Conclusão

09/02/2023, 08:39

GABINETE RECURSAL 01

08/02/2023, 11:48

Julgado em Sessão Certifico que o recurso/processo foi julgado e o ACÓRDÃO PUBLICADO na 1492ª sessão ordinária, em 07/02/2023, cujo resultado foi o seguinte: Acordam os membros da TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO AMAPÁ, à unanimidade, em conhecer e dar parcial provimento ao recurso da parte autora, nos termos do voto proferido pelo Relator. Sentença parcialmente reformada. Sem honorários. Conhecer e negar provimento ao recurso da parte ré, nos termos do voto proferido pelo Relator. Honorários de 10% sobre o valor da condenação pela parte ré/recorrente vencida. Participaram do julgamento os Juízes DÉCIO RUFINO (Relator), CÉSAR SCAPIN (Vogal) e REGINALDO ANDRADE (vogal).

08/02/2023, 08:57

Faço juntada a estes autos da mídia referente ao julgamento do recurso na 1492ª sessão ordinária, em 07/02/2023.

08/02/2023, 08:55

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 07/02/2023 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000020/2023 em 30/01/2023.

30/01/2023, 01:00

Registrado pelo DJE Nº 000020/2023

27/01/2023, 18:48

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