0005394-68.2016.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/02/2016

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Orgao julgador

2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

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Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

Autor

NILO EDUARDO MARTINS VENTURA MAGALHAES

CPF 342.***.***-15

Autor

ESTADO DO AMAPA

Reu

NILO EDUARDO MARTINS VENTURA MAGALHAES

CPF 342.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0005394-68.2016.8.03.0001. AUTOR: NILO EDUARDO MARTINS VENTURA MAGALHAES HERDEIRO: ERIKA FABIOLA DE SOUSA SOBRINHO VENTURA MAGALHAES, VICTOR ENZO SOBRINHO MAGALHAES REU: ESTADO D Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

28/05/2025, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

05/02/2024, 13:17

Intimação (Deferido sem Custas Judiciais na data: 12/12/2023 18:13:55 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

24/01/2024, 08:51

Notificação (Deferido sem Custas Judiciais na data: 12/12/2023 18:13:55 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

23/01/2024, 11:07

Isento de Custas (Justiça Gratuita).

23/01/2024, 10:59

Em Atos do Juiz. Defiro o desarquivamento, sem custas. Em relação ao pedido de ordem nº 120 e documentos, nos termos do art. 690 do CPC, intime-se a Reclamada para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias. Após, retornem conclusos para análise e d (...)

12/12/2023, 18:13

Pedido de desarquivamento - Habilitação de sucessores.

27/10/2023, 16:04

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo.

21/05/2019, 10:04

Certifico que o Acórdão de mov.84 transitou em julgado em 06/09/2018.

21/05/2019, 10:04

Faço juntada a estes autos do Ofício nº 000929/2019 - Secretaria Especial de Precatórios, de 29/04/2019, informando a inclusão do valor requisitado na Lei Orçamentária Anual -LOA.

21/05/2019, 09:57

Certifico que nesta data procedi a consulta ao precatório 0000456-28.2019.8.03.0000, e os autos se encontram conclusos para decisão aguardando inclusão.

15/04/2019, 10:07

Certifico que os presentes autos aguardam a comunicação sobre a inclusão em orçamento do Procedimento de precatório gerado com Nº. CNJ: 0000456-28.2019.8.03.0000.

25/02/2019, 11:11

Expedição de Ofício Requisitório Nº. Identificador: 21537 - Procedimento de precatório gerado com Nº. CNJ: 0000456-28.2019.8.03.0000.

25/02/2019, 10:57

Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 01/02/2019 15:36:06 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

08/02/2019, 09:00

Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 01/02/2019 15:36:06 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

08/02/2019, 08:33

Documentos

PROCURAÇÃO

•26/11/2018, 18:34