0005394-68.2016.8.03.0001

Recurso Inominado CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2017

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

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Partes do Processo

NILO EDUARDO MARTINS VENTURA MAGALHAES

CPF 342.***.***-15

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

10/09/2018, 10:24

Baixa Definitiva

10/09/2018, 10:24

Transitado em Julgado em 06/09/2018

10/09/2018, 09:16

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 04/09/2018 às 11:50:47 para DECISÃO MONOCRÁTICA/ TERMINATIVA

04/09/2018, 11:50

Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 31/08/2018 às 10:28:53 para DECISÃO MONOCRÁTICA/ TERMINATIVA

31/08/2018, 10:28

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

30/08/2018, 09:15

Recebido pelo Distribuidor

30/08/2018, 08:30

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

29/08/2018, 13:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/08/2018, 13:11

Recebidos os autos

27/08/2018, 14:15

Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 01

27/08/2018, 09:49

Conclusos para decisão

27/08/2018, 09:49

Publicado DECISÃO em 14/11/2017.

14/11/2017, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2017

13/11/2017, 14:00

Expediente Encaminhado ao DJE

13/11/2017, 13:26

Documentos

Nenhum documento disponivel