0005394-68.2016.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/06/2016

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

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Partes do Processo

NILO EDUARDO MARTINS VENTURA MAGALHAES

CPF 342.***.***-15

Autor

ERIKA FABIOLA DE SOUSA SOBRINHO VENTURA MAGALHAES

CPF 613.***.***-00

Autor

VICTOR ENZO SOBRINHO MAGALHAES

CPF 703.***.***-73

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

LUCAS FAVACHO BORDALO

OAB/AP 5259•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 13:02

Determinado o arquivamento definitivo

23/09/2025, 11:49

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 14:45

Conclusos para decisão

17/09/2025, 19:03

Processo Desarquivado

17/09/2025, 19:03

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

12/09/2025, 16:43

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 11:15

Juntada de Certidão

23/06/2025, 11:14

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 20:31

Confirmada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 10:08

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:34

Decorrido prazo de VICTOR ENZO SOBRINHO MAGALHAES em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:34

Decorrido prazo de ERIKA FABIOLA DE SOUSA SOBRINHO VENTURA MAGALHAES em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:34

Decorrido prazo de NILO EDUARDO MARTINS VENTURA MAGALHAES em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:34

Publicado Decisão em 28/05/2025.

04/06/2025, 18:16

Documentos

Petição

•26/11/2018, 18:34

Decisão

•17/04/2024, 14:20

Decisão

•10/05/2024, 12:51

Decisão

•26/06/2024, 09:53

Decisão

•31/07/2024, 08:43

Decisão

•15/10/2024, 11:01

Decisão

•07/01/2025, 12:30

Decisão

•07/01/2025, 12:30

Outros Documentos

•23/01/2025, 20:08

Decisão

•27/01/2025, 09:58

Decisão

•27/01/2025, 09:58

Decisão

•03/02/2025, 10:29

Decisão

•03/02/2025, 10:29

Decisão

•19/02/2025, 08:42

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•19/02/2025, 08:42