Voltar para busca
0053858-16.2022.8.03.0001
Crimes AmbientaisPoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
EDIVILSON PANDILHA BARROS
CPF 415.***.***-68
"EDI"
EDIVILSON PANDILHA BARROS
CPF 415.***.***-68
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
PAOLA JULIEN OLIVEIRA DOS SANTOS
OAB/AP 1362•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
30/07/2025, 17:39CONTADORIA ÚNICA
30/07/2025, 13:29Certifico que encaminho os autos à Contadoria para cálculo de custas e multa.
30/07/2025, 13:28SEEU nº 5002219-63.2025.8.03.0001
30/07/2025, 13:28Certifico que, conforme a orientação recebida na reunião realizada na Corregedoria, no âmbito do processo nº 0003106-51.2025.8.03.0901, foi definido que a expedição das cartas guias, guias de recolhimento e guia de sursis devem ser realizada exclusivamente pelo SEEU e pelo BNMP, não sendo necessária a utilização do sistema Tucujuris para esses procedimentos. Realizei o registro da carta guia/recolhimento no BNMP, procedi com a transferência para a Vara de Execução competente e efetuei a distribuição no SEEU, processo nº 5002219-63.2025.8.03.0001.
30/07/2025, 13:27Certifico, nos termos do artigo 22, § 1º da RESOLUÇÃO Nº 1704/2025-TJAP, que procedi à transferência da competência da carta guia/guia de recolhimento no BNMP para a Vara de Execução competente.
30/07/2025, 13:26Certifico, em cumprimento à RESOLUÇÃO Nº 1704/2025-TJAP, que lancei a carta guia no BNMP. Aguarda assinatura para posterior transferência da competência à Vara de Execuções Penais (VEP), conforme a determinação da referida resolução, que prevê que, caso as peças sejam expedidas pelo juízo da condenação, deverá ser registrado o evento de transferência para a Vara de Execuções Penais (VEP)
17/07/2025, 10:56Certifico que comuniquei a condenação ao TRE via INFODIP 3801/2025-AP.
17/07/2025, 10:30Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão POLITEC - PROTOCOLO sob o número hash TJD20250629536ZXMA
17/07/2025, 10:25Nº: 4678212, COMUNICA SENTENÇA CONDENATÓRIA para - POLITEC - POLÍCIA TÉCNICO CIENTÍFICA ( DIRETOR(A) PRESIDENTE DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA ) - emitido(a) em 17/07/2025
17/07/2025, 10:23Em Atos do Juiz. Vistos.Trata-se do trânsito em julgado no mov. 243.Recurso especial não admitido mov. 227Apelação parcialmente provida no mov. 203. para redimensionar a pena para 1 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias-multa, fixada no mínimo legal, em regime aberto (...)
26/06/2025, 15:47Certifico que nesta data faço os presentes autos conclusos para as deliberações pertinentes.
26/06/2025, 13:11CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIEGO MOURA DE ARAUJO
26/06/2025, 13:11Certifico e dou fé que em 18 de junho de 2025, às 13:37:30, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
18/06/2025, 13:371ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
18/06/2025, 12:27Documentos
Nenhum documento disponivel