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0053858-16.2022.8.03.0001
Apelação CriminalPoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete 07
Processos relacionados
Partes do Processo
EDIVILSON PANDILHA BARROS
CPF 415.***.***-68
"EDI"
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Advogados / Representantes
PAOLA JULIEN OLIVEIRA DOS SANTOS
OAB/AP 1362•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.
18/06/2025, 12:27Transitado em Julgado em 13/06/2025
18/06/2025, 12:27Recebidos os autos
18/06/2025, 12:24Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
16/06/2025, 18:01Juntada de Petição (outras)
16/06/2025, 18:01Recebidos os autos
13/06/2025, 11:49Remetidos os Autos outros motivos para 10ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. GLAUCIA.
13/06/2025, 11:19Expedição de Certidão.
13/06/2025, 11:14Recebidos os autos
13/06/2025, 11:08Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.
13/06/2025, 09:51Expedição de Certidão.
13/06/2025, 09:50Decorrido prazo de PARTE RÉ
13/06/2025, 09:49Publicado DECISÃO em 28/05/2025.
28/05/2025, 01:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025, 19:08Ato ordinatório praticado
27/05/2025, 09:52Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•09/01/2023, 12:59
TipoProcessoDocumento#64
•16/03/2023, 16:15
TipoProcessoDocumento#64
•30/10/2023, 11:02
TipoProcessoDocumento#62
•25/07/2024, 19:39
TipoProcessoDocumento#64
•17/09/2024, 19:13
TipoProcessoDocumento#63
•30/09/2024, 09:57
TipoProcessoDocumento#63
•29/01/2025, 15:22
TipoProcessoDocumento#63
•07/02/2025, 11:52
TipoProcessoDocumento#74
•10/03/2025, 12:48
TipoProcessoDocumento#64
•23/05/2025, 17:16