0011555-16.2024.8.03.0001

Apelação CriminalEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 04

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

NICOLAS RAMOS DA SILVA

CPF 120.***.***-46

Reu

RAYSSA DE LIMA VERA

CPF 127.***.***-06

Reu

JOSEVAN DE SOUZA ALVES

CPF 709.***.***-00

OUTROS_PARTICIPANTES

APC IGUARAN BRITO ANDRADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

IAN ANDERSON STAFFA MALUF DE SOUZA

OAB/PR 46769•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

07/04/2026, 09:59

Baixa Definitiva

07/04/2026, 09:59

Transitado em Julgado em 07/04/2026

07/04/2026, 09:55

Juntada de Certidão

07/04/2026, 09:55

Decorrido prazo de NICOLAS RAMOS DA SILVA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:09

Decorrido prazo de RAYSSA DE LIMA VERA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:14

Juntada de Petição de outros documentos

27/02/2026, 14:32

Confirmada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

26/02/2026, 01:07

Publicado Acórdão em 25/02/2026.

26/02/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 01:00

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 01:00

Juntada de Certidão

23/02/2026, 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/02/2026, 09:08

Conhecido o recurso de RAYSSA DE LIMA VERA - CPF: 127.985.269-06 (APELANTE) e NICOLAS RAMOS DA SILVA - CPF: 120.374.809-46 (APELANTE) e provido em parte

23/02/2026, 09:08

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•18/06/2024, 08:42

TipoProcessoDocumento#64

•20/06/2024, 14:33

TipoProcessoDocumento#64

•19/09/2024, 22:04

TipoProcessoDocumento#64

•04/10/2024, 14:29

TipoProcessoDocumento#64

•11/03/2025, 12:41

TipoProcessoDocumento#64

•17/03/2025, 17:59

TipoProcessoDocumento#64

•14/04/2025, 10:17

TipoProcessoDocumento#62

•30/07/2025, 21:21

TipoProcessoDocumento#64

•29/08/2025, 16:52

TipoProcessoDocumento#74

•23/02/2026, 09:08

TipoProcessoDocumento#74

•23/02/2026, 09:08