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0016365-34.2024.8.03.0001
Apelação CriminalCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/11/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete 05
Processos relacionados
Partes do Processo
GUARACY BRAGA
CPF 072.***.***-06
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
ALEXANDRE SMITH BRITO
CPF 342.***.***-82
ROSA MARIA PAMPOLNA DIAS
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Advogados / Representantes
YURI DOAN BRAGA DA COSTA
OAB/AP 3826•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para julgamento
22/04/2026, 09:25Juntada de Certidão
22/04/2026, 09:19Juntada de Petição de manifestação do ministério público
19/04/2026, 18:09Confirmada a comunicação eletrônica
19/04/2026, 18:05Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/04/2026, 19:16Proferido despacho de mero expediente
13/04/2026, 14:56Conclusos para despacho
13/04/2026, 11:11Juntada de Certidão
13/04/2026, 10:39Juntada de Petição de contrarrazões recursais
13/04/2026, 10:01Confirmada a comunicação eletrônica
10/04/2026, 08:57Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/03/2026, 09:37Decorrido prazo de GUARACY BRAGA em 30/03/2026 23:59.
31/03/2026, 00:00Juntada de Petição de apelação
30/03/2026, 15:03Confirmada a comunicação eletrônica
13/03/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/03/2026, 12:19Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•22/08/2024, 07:37
TipoProcessoDocumento#64
•16/12/2024, 17:13
TipoProcessoDocumento#64
•18/03/2025, 11:44
TipoProcessoDocumento#62
•12/05/2025, 13:50
TipoProcessoDocumento#64
•12/06/2025, 13:38
TipoProcessoDocumento#63
•01/12/2025, 10:41
TipoProcessoDocumento#63
•12/01/2026, 10:25
TipoProcessoDocumento#63
•01/03/2026, 09:07
TipoProcessoDocumento#63
•13/04/2026, 14:56