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0006309-70.2023.8.03.0002
Apelação CívelReintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Gabinete 03
Processos relacionados
Partes do Processo
LUIZ FERREIRA DE BARROS
CPF 606.***.***-25
SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTES E TRANSITO
CNPJ 03.***.***.0001-66
MUNICIPIO DE SANTANA
CNPJ 23.***.***.0001-08
Advogados / Representantes
ROANE DE SOUSA GOES
OAB/AP 1400•Representa: ATIVO
MAX WALACI LOBATO DE SARGES
OAB/AP 2174•Representa: ATIVO
VICTOR YVENNS FURTADO NASCIMENTO
OAB/AP 4041•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
24/03/2026, 00:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026
12/03/2026, 01:02Publicado Acórdão em 12/03/2026.
12/03/2026, 01:02Juntada de Certidão
10/03/2026, 14:39Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/03/2026, 14:39Embargos de Declaração Acolhidos
10/03/2026, 14:39Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/03/2026, 14:00Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
09/03/2026, 13:58Confirmada a comunicação eletrônica
24/02/2026, 00:02Confirmada a comunicação eletrônica
24/02/2026, 00:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026
23/02/2026, 12:41Publicado Intimação de Pauta em 19/02/2026.
23/02/2026, 12:41Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
12/02/2026, 18:05Juntada de Certidão
12/02/2026, 17:40Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/02/2026, 17:40Documentos
TipoProcessoDocumento#62
•21/03/2025, 11:53
TipoProcessoDocumento#62
•20/05/2025, 09:59
TipoProcessoDocumento#74
•11/11/2025, 15:01
TipoProcessoDocumento#74
•11/11/2025, 15:01
TipoProcessoDocumento#63
•21/11/2025, 15:24
TipoProcessoDocumento#74
•10/03/2026, 14:39
TipoProcessoDocumento#74
•10/03/2026, 14:39