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0048402-22.2021.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/11/2021
Valor da Causa
R$ 66.000,00
Orgao julgador
2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
JOAO SOUZA RANGEL
CPF 210.***.***-87
MUNICIPIO DE MACAPA
Advogados / Representantes
WILKER DE JESUS LIRA
OAB/AP 1711•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JOAO SOUZA RANGEL REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Aos t Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0048402-22.2021.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Adicional de Serviço Noturno]
15/12/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JOAO SOUZA RANGEL REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos t Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0048402-22.2021.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Adicional de Serviço Noturno]
21/08/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0048402-22.2021.8.03.0001. REQUERENTE: JOAO SOUZA RANGEL REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Sobre a manifestação do Requerido no id 19680450, o qual impugna os cá Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/07/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JOAO SOUZA RANGEL REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos t Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0048402-22.2021.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Adicional de Serviço Noturno]
30/05/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
27/08/2023, 18:51MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - PMM - emitido(a) em 19/07/2023
19/07/2023, 10:09Em Atos do Juiz. Visualizo que o Secretário foi intimado em 12/06/2023, na pessoa de seu Secretário de Gestão JOÃO CARLOS CALAGE ALVARENGA, conforme certidão do Oficial de Justiça (#71). Assim como houve o decurso do prazo, sem manifestação.Desse modo, p (...)
10/07/2023, 11:30Certifico que não obtivemos resposta da SECG/PMM.
08/07/2023, 08:36CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS
08/07/2023, 08:36Certifico que os autos aguardam a manifestação da SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - PMM .
22/06/2023, 12:40Mandado
12/06/2023, 12:01Certifico que o MANDADO JUDICIAL , foi encaminhado nesta data ao setor de transporte deste fórum, permanecendo no aguardo do protocolo de recebimento.
25/05/2023, 13:38MANDADO JUDICIAL para - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - PMM - emitido(a) em 06/05/2023
08/05/2023, 09:22Mandado minutado.
06/05/2023, 09:37Em Atos do Juiz. O Secretário Municipal de Gestão do Município de Macapá-PMM, foi intimado para cumprir a obrigação imposta por provimento judicial. Diante da inércia, foi intimado, novamente, para dar cumprimento à decisão judicial, com a advertência de que a i (...)
24/04/2023, 09:55Documentos
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