0048402-22.2021.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/11/2021

Valor da Causa

R$ 66.000,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

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Partes do Processo

JOAO SOUZA RANGEL

CPF 210.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA - PMM

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RICARDO COSTA FONSECA

OAB/AP 1858•Representa: ATIVO

PATRICIA DOS SANTOS VASCONCELOS

OAB/AP 4249•Representa: ATIVO

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/01/2026, 22:43

Juntada de ofício requisitório de precatório

09/01/2026, 11:57

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

09/01/2026, 11:57

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

09/01/2026, 11:57

Ato ordinatório praticado

09/01/2026, 09:42

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 04:08

Publicado Ato ordinatório em 16/12/2025.

16/12/2025, 04:08

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 11:45

Determinada expedição de Precatório/RPV

14/11/2025, 16:11

Conclusos para decisão

14/11/2025, 08:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:49

Confirmada a comunicação eletrônica

27/09/2025, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/09/2025, 13:38

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 13:37

Documentos

Certidão

•19/11/2021, 12:31

Certidão

•15/12/2021, 12:18

Certidão

•15/03/2022, 14:04

Certidão

•24/06/2022, 11:54

Certidão

•04/08/2022, 19:43

Certidão

•05/09/2022, 12:08

Outros Documentos

•08/09/2022, 17:02

Certidão

•17/09/2022, 14:13

Certidão

•05/12/2022, 20:40

Outros Documentos

•26/12/2022, 15:23

Certidão

•27/01/2023, 09:38

Decisão

•24/04/2023, 09:55

Certidão

•24/04/2023, 09:55

Decisão

•10/07/2023, 11:30

Certidão

•10/07/2023, 11:30