Apelação Cível 6025815-59.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Apelação CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2025

Valor da Causa

R$ 14.236,00

Orgao julgador

Gabinete 05

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível de Macapá

Partes do Processo

BANCO BMG S.A

Autor

DILZICLEIA LOBATO CHAGAS

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI

OAB/PE 28467•Representa: ATIVO

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/AP 3871•Representa: ATIVO

MARCELO NORONHA MARIANO

OAB/SP 214848•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

25/02/2026, 15:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

25/02/2026, 15:38

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado em 24/02/2026

24/02/2026, 00:02

Juntada de Certidão

24/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de DILZICLEIA LOBATO CHAGAS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 01:00

Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 27/01/2026.

27/01/2026, 01:00

Conhecido o recurso de BANCO BMG S.A - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (APELANTE) e provido

23/01/2026, 12:03

Conclusos para julgamento

09/12/2025, 12:44

Juntada de Certidão

09/12/2025, 11:40

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

09/12/2025, 11:40

Determinação de redistribuição por prevenção

02/12/2025, 09:09

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

02/12/2025, 09:08

Conclusos para decisão

02/12/2025, 09:08

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•30/04/2025, 21:21

TipoProcessoDocumento#64

•01/07/2025, 16:37

TipoProcessoDocumento#64

•02/07/2025, 11:45

TipoProcessoDocumento#62

•14/10/2025, 10:30

TipoProcessoDocumento#64

•02/12/2025, 09:09

TipoProcessoDocumento#226

•23/01/2026, 12:03

TipoProcessoDocumento#229

•23/01/2026, 13:19

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