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0028303-60.2023.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/07/2023
Valor da Causa
R$ 12.983,06
Orgao julgador
1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
SUZANA MARIA DA SILVA FERREIRA LIMA
CPF 221.***.***-49
ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
FLAVIO HENRIQUE DE MOURA
OAB/AP 3431•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: SUZANA MARIA DA SILVA FERREIRA LIMA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA A S. Exa. o(a) Juiz(a Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola,261, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0028303-60.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Enquadramento]
01/09/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0028303-60.2023.8.03.0001. REQUERENTE: SUZANA MARIA DA SILVA FERREIRA LIMA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Defiro o pedido. O credor expressamente renunciou
03/06/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
19/08/2023, 14:24Citação (Recebida a emenda à inicial na data: 03/08/2023 23:05:32 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
08/08/2023, 09:18Notificação (Recebida a emenda à inicial na data: 03/08/2023 23:05:32 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
07/08/2023, 11:53Em Atos do Juiz. A parte reclamante emendou a inicial apresentando documentos complementares de ordem 06.DIANTE DO EXPOSTO, recebo a emenda e determino a citação do reclamado para ofertar contestação no prazo de 30 (trinta) dias.Juntada a contestação ou decorrido o (...)
03/08/2023, 23:05Faço conclusão dos autos, em razão da juntada de petição de ordem 6.
02/08/2023, 09:58CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES
02/08/2023, 09:58Manifestação ao Despcaho de ordem 05, com a juntada aos autos dos contracheques da Autora dos meses de julho, agosto e setembro de 2001.
01/08/2023, 14:54Em Atos do Juiz. Pretende a parte reclamante o reconhecimento do direito à progressão funcional, bem como a diferença de valores sobre seus vencimentos básicos.A ficha financeira indica que a parte é servidora com ingresso no serviço público antes do ano de 2001.Os (...)
01/08/2023, 10:58Tombo em 25/07/2023.
25/07/2023, 15:25CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ
25/07/2023, 15:25Distribuição CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA - Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3258409 - Protocolado(a) em 22-07-2023 às 19:33
22/07/2023, 19:34Inclusão no Juízo 100% Digital
22/07/2023, 19:34Documentos
Nenhum documento disponivel