0028303-60.2023.8.03.0001

Recurso Inominado CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/01/2024

Valor da Causa

R$ 12.983,06

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

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1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA 1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SUZANA MARIA DA SILVA FERREIRA LIMA

CPF 221.***.***-49

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA FEIJO

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 01.***.***.0001-32

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO HENRIQUE DE MOURA

OAB/AP 3431•Representa: ATIVO

NATHALIA CARVALHO RODRIGUES

OAB/AP 4954•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/12/2024, 07:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

17/12/2024, 07:11

Transitado em Julgado em 16/12/2024

17/12/2024, 00:01

Juntada de Certidão

17/12/2024, 00:01

Decorrido prazo de SUZANA MARIA DA SILVA FERREIRA LIMA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

25/11/2024, 14:21

Confirmada a comunicação eletrônica

25/11/2024, 09:10

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 09:07

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 09:07

Embargos de Declaração Acolhidos

22/11/2024, 10:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/11/2024, 07:17

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

22/11/2024, 07:17

Confirmada a comunicação eletrônica

07/11/2024, 10:05

Confirmada a comunicação eletrônica

07/11/2024, 08:23

Documentos

TipoProcessoDocumento#216

•12/09/2023, 23:31

TipoProcessoDocumento#216

•12/09/2023, 23:31

TipoProcessoDocumento#216

•12/09/2023, 23:31

TipoProcessoDocumento#216

•12/09/2023, 23:31

TipoProcessoDocumento#216

•12/09/2023, 23:31

TipoProcessoDocumento#216

•12/09/2023, 23:31

TipoProcessoDocumento#62

•28/09/2023, 14:21

TipoProcessoDocumento#36

•30/09/2023, 12:26

TipoProcessoDocumento#216

•30/09/2023, 12:26

TipoProcessoDocumento#216

•30/09/2023, 12:26

TipoProcessoDocumento#216

•30/09/2023, 12:26

TipoProcessoDocumento#216

•30/09/2023, 12:26

TipoProcessoDocumento#216

•30/09/2023, 12:26

TipoProcessoDocumento#216

•30/09/2023, 12:26

TipoProcessoDocumento#64

•11/10/2023, 23:48