0028303-60.2023.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 12.983,06

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA 2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 01

Partes do Processo

SUZANA MARIA DA SILVA FERREIRA LIMA

CPF 221.***.***-49

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2025

01/09/2025, 01:33

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 01:33

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 11:51

Expedição de Ofício.

26/08/2025, 15:25

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 11:08

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 18/08/2025 23:59.

24/08/2025, 00:03

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 10:24

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

13/06/2025, 17:42

Confirmada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 11:35

Conclusos para decisão

12/06/2025, 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/06/2025, 12:58

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:19

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE DE MOURA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

06/06/2025, 14:28

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

06/06/2025, 14:28

Documentos

Certidão

•01/08/2023, 10:58

Certidão

•03/08/2023, 23:05

Outros Documentos

•12/09/2023, 23:31

Outros Documentos

•12/09/2023, 23:31

Outros Documentos

•12/09/2023, 23:31

Outros Documentos

•12/09/2023, 23:31

Outros Documentos

•12/09/2023, 23:31

Outros Documentos

•12/09/2023, 23:31

Sentença

•28/09/2023, 14:21

Petição

•30/09/2023, 12:26

Outros Documentos

•30/09/2023, 12:26

Outros Documentos

•30/09/2023, 12:26

Outros Documentos

•30/09/2023, 12:26

Outros Documentos

•30/09/2023, 12:26

Outros Documentos

•30/09/2023, 12:26