—

Recurso Inominado CívelAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/06/2025

Valor da Causa

R$ 3.978,67

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

DERICK AUGUSTO RODRIGUES SILVA

CPF 702.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

26/09/2025, 11:57

Baixa Definitiva

26/09/2025, 11:57

—

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 26/09/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de DERICK AUGUSTO RODRIGUES SILVA em 25/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/09/2025 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (RECORRENTE) e provido em parte

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

Confirmada a comunicação eletrônica

legal