0013551-83.2023.8.03.0001

Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 26.400,00

Orgao julgador

Gabinete 04

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Partes do Processo

RICELY COSTA SANTOS

CPF 799.***.***-15

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO AMAPA

CNPJ 05.***.***.0001-04

Reu

CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S.A.

CNPJ 44.***.***.0001-27

Reu

DIRECIONAL ENGENHARIA S/A

CNPJ 16.***.***.0001-00

Reu

SAMUEL NASCIMENTO GALVAO

CPF 035.***.***-16

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

WEBSON FERREIRA DE LIMA ALMEIDA

OAB/AP 4156•Representa: ATIVO

KELLY SILVA FERREIRA

OAB/AP 5513•Representa: PASSIVO

ANNA BEATRIZ GONCALVES DE PAIVA

OAB/AP 4141•Representa: PASSIVO

LUIZ ANTONIO PIVOTO FORNARI

OAB/AP 1884•Representa: PASSIVO

EDGARD AUGUSTO FONTES DA COSTA

OAB/PA 18338•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/11/2025, 12:03

Baixa Definitiva

13/11/2025, 12:03

Transitado em Julgado em 11/11/2025

11/11/2025, 00:01

Juntada de Certidão

11/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de RICELY COSTA SANTOS em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

18/10/2025, 00:33

Publicado Acórdão em 17/10/2025.

18/10/2025, 00:33

Juntada de Certidão

15/10/2025, 17:16

Conhecido o recurso de RICELY COSTA SANTOS - CPF: 799.481.542-15 (APELANTE) e não-provido

15/10/2025, 17:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/10/2025, 08:49

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

15/10/2025, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 00:01

Publicado Intimação de Pauta em 26/09/2025.

26/09/2025, 00:01

Juntada de Certidão

25/09/2025, 05:16

Juntada de Outros documentos

25/09/2025, 05:15

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•17/04/2023, 15:40

TipoProcessoDocumento#64

•24/05/2023, 10:49

TipoProcessoDocumento#64

•19/10/2023, 13:02

TipoProcessoDocumento#64

•27/11/2023, 18:32

TipoProcessoDocumento#64

•02/02/2024, 15:01

TipoProcessoDocumento#64

•26/03/2024, 14:39

TipoProcessoDocumento#64

•04/07/2024, 12:29

TipoProcessoDocumento#64

•16/08/2024, 15:13

TipoProcessoDocumento#64

•26/02/2025, 16:09

TipoProcessoDocumento#62

•02/06/2025, 13:47

TipoProcessoDocumento#74

•15/10/2025, 17:15

TipoProcessoDocumento#74

•15/10/2025, 17:16