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0036292-69.2013.8.03.0001

Cumprimento de sentençaAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/02/2019
Valor da Causa
R$ 2.034.811,02
Orgao julgador
5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
Processos relacionados
1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 04
Partes do Processo
N P DISTRIBUIDORA LTDA
CNPJ 03.***.***.0001-02
Autor
ESTADO DO AMAPA
Autor
ESTADO DO AMAPA
Reu
N P DISTRIBUIDORA LTDA
CNPJ 03.***.***.0001-02
Reu
Advogados / Representantes
SANDOVAL FERNANDO CARDOSO DE FREITAS
OAB/AM 7944•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
SANDOVAL FERNANDO CARDOSO DE FREITAS
OAB/AM 7944•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0036292-69.2013.8.03.0001. REQUERENTE: ESTADO DO AMAPA, ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO AMAPA - APEAP REQUERIDO: N P DISTRIBUIDORA LTDA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença requerido por ASSOCIAÇÃO DOS PROC

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0036292-69.2013.8.03.0001. REQUERENTE: ESTADO DO AMAPA REQUERIDO: N P DISTRIBUIDORA LTDA DECISÃO A parte exequente pleiteia o prosseguimento da execução, com a reiteração de diligências para a busca de bens da parte executada. Contudo, Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0036292-69.2013.8.03.0001. REQUERENTE: ESTADO DO AMAPA REQUERIDO: N P DISTRIBUIDORA LTDA DECISÃO Estado do Amapá instaurou a fase de cumprimento de sentença pleiteando o recebimento dos honorários de sucumbência no valor de R$ 25 Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/06/2025, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

19/06/2024, 06:35

Certifico que faço os autos conclusos para decisão.

07/06/2024, 15:57

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

07/06/2024, 15:57

Certifico que a solicitação de transferência do valor bloqueado de R$ 8.066,35 foi registrada no Banco Central com o protocolo nº 20240002894548

07/06/2024, 15:56

Certifico que remeto os autos ao gabinete para transferir o valor bloqueado e não impugnado para conta judicial.

17/05/2024, 11:52

Decurso de prazo, em 22/04/2024/05/2023 (#380), para a parte Ré impugnar o bloqueio, mantendo-se inerte, razão pela qual, remeto os autos ao gabinete para transferir o valor bloqueado para conta judicial.

17/05/2024, 11:51

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 05/04/2024 14:28:23 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de SANDOVAL FERNANDO CARDOSO DE FREITAS (Advogado Réu).

15/04/2024, 06:01

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 05/04/2024 14:28:23 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: SANDOVAL FERNANDO CARDOSO DE FREITAS

05/04/2024, 14:28

Nos termos da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP, intimo o devedorN P DISTRIBUIDORA LTDA EPP, para no prazo de 05 dias, comprovar que o valor de R$ 8.066,35, bloqueado através do SISBAJUD, é verba impenhorável, nos termos do art. 854, §3º, do CPC.

05/04/2024, 14:28

Faço juntada virtual do detalhamento de ordem de bloqueio de valores junto ao SISBAJUD.Certifico que foi efetuado o bloqueio de somente R$ 8.066,35 pertencente a parte devedora pelo SISBAJUD.

05/04/2024, 14:25

Certifico que a solicitação de bloqueio foi registrada no Banco Central com o protocolo nº 20240002895281.

29/02/2024, 10:05

Certifico que encaminho os autos ao gabinete para providenciar o bloqueio.

30/01/2024, 07:33
Documentos
Nenhum documento disponivel