0036292-69.2013.8.03.0001

Cumprimento de sentençaAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/02/2019

Valor da Causa

R$ 2.034.811,02

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 04

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 01.***.***.0001-32

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

N P DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-02

Reu

Advogados / Representantes

SUZANA CESAR CLEMENTE CHACON PAES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MAILTON MARCELO SILVA FERREIRA

OAB/PA 9206•Representa: PASSIVO

SANDOVAL FERNANDO CARDOSO DE FREITAS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 00:03

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 08:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/03/2026, 08:18

Determinado o arquivamento definitivo

02/03/2026, 11:48

Conclusos para decisão

19/12/2025, 16:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO AMAPA - APEAP em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 03:51

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 03:51

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2025, 08:45

Conclusos para decisão

01/10/2025, 08:22

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 10:37

Publicado Intimação em 10/09/2025.

10/09/2025, 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas

08/09/2025, 17:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

08/09/2025, 13:37

Documentos

Despacho

•28/08/2013, 09:40

Despacho

•12/09/2013, 15:31

Despacho

•11/12/2013, 14:16

Despacho

•14/04/2014, 10:04

Despacho

•01/07/2014, 10:25

Despacho

•29/07/2014, 11:24

Despacho

•07/11/2014, 15:04

Despacho

•01/06/2015, 14:12

Decisão

•06/01/2016, 10:37

Despacho

•20/09/2016, 15:12

Decisão

•12/12/2016, 11:05

Decisão

•28/04/2017, 13:02

Decisão

•05/09/2017, 13:19

Despacho

•02/10/2017, 08:58

Decisão

•23/11/2017, 08:44