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0022431-64.2023.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/06/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
ARMSTRONG ANTONIO PEDROSO SILVA
CPF 614.***.***-49
MUNICIPIO DE MACAPA
Advogados / Representantes
RENAN REGO RIBEIRO
OAB/AP 3796•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Clique no link ao lado para acessar o teor da comunicação.
13/10/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0022431-64.2023.8.03.0001. REQUERENTE: ARMSTRONG ANTONIO PEDROSO SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/10/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ARMSTRONG ANTONIO PEDROSO SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0022431-64.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Enquadramento]
16/06/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ARMSTRONG ANTONIO PEDROSO SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0022431-64.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Enquadramento]
04/06/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
27/08/2023, 11:34Notificação (Recebida a emenda à inicial na data: 08/08/2023 14:59:54 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ
22/08/2023, 08:10Em Atos do Juiz. A parte autora solicita emenda à inicial (#08).Inicialmente, saliente que a questão relativa à gratuidade de justiça deverá ser enfrentada somente no caso de haver manejo de recurso, pois em sede de Juizados Especiais o acesso é gratuito no primeiro (...)
08/08/2023, 14:59Certifico que, considerando a manifestação de ordem 08, faço os autos conclusos.
02/08/2023, 11:15CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES
02/08/2023, 11:15PARTE AUTORA ARMSTRONG ANTÔNIO PEDROSO SILVA apresenta emenda a inicial.
24/07/2023, 10:49Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 29/06/2023 19:33:19 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO (Advogado Autor).
21/07/2023, 06:01Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 29/06/2023 19:33:19 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RENAN REGO RIBEIRO
11/07/2023, 14:32Em Atos do Juiz. Considerando que em sede de procedimento sumaríssimo não se pode prolatar sentença ilíquida, a teor do que dispõe o art. 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, determino a intimação da parte autora para que emende a inicial, no prazo de 15 (qu (...)
29/06/2023, 19:33Tombo em 16/06/2023.
16/06/2023, 09:10CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS
16/06/2023, 09:10Documentos
Nenhum documento disponivel