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0022431-64.2023.8.03.0001
Recurso Inominado CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/03/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
ARMSTRONG ANTONIO PEDROSO SILVA
CPF 614.***.***-49
Advogados / Representantes
RENAN REGO RIBEIRO
OAB/AP 3796•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
02/06/2025, 10:19Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
02/06/2025, 10:19Transitado em Julgado em 30/05/2025
01/06/2025, 00:12Juntada de Certidão
01/06/2025, 00:12Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025, 00:12Decorrido prazo de ARMSTRONG ANTONIO PEDROSO SILVA em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
09/05/2025, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
30/04/2025, 23:59Expedição de Outros documentos.
28/04/2025, 08:06Expedição de Outros documentos.
28/04/2025, 08:06Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (RECORRENTE) e não-provido
28/04/2025, 08:06Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/04/2025, 11:59Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
25/04/2025, 11:57Confirmada a comunicação eletrônica
23/04/2025, 00:02Juntada de Petição de petição
11/04/2025, 09:37Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•15/01/2024, 12:54
TipoProcessoDocumento#62
•24/01/2025, 11:34
TipoProcessoDocumento#64
•24/03/2025, 09:08
TipoProcessoDocumento#74
•28/04/2025, 08:06
TipoProcessoDocumento#74
•28/04/2025, 08:06
TipoProcessoDocumento#74
•28/04/2025, 08:06