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0022431-64.2023.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/03/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
ARMSTRONG ANTONIO PEDROSO SILVA
CPF 614.***.***-49
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 29/10/2025 23:59.
30/10/2025, 00:08Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 27/10/2025 23:59.
28/10/2025, 00:46Confirmada a comunicação eletrônica
22/10/2025, 00:04Confirmada a comunicação eletrônica
21/10/2025, 00:17Juntada de Petição de petição
16/10/2025, 15:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025
14/10/2025, 01:50Publicado Intimação em 14/10/2025.
14/10/2025, 01:50Publicado Intimação em 13/10/2025.
13/10/2025, 01:58Arquivado Definitivamente
11/10/2025, 10:20Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/10/2025, 10:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025
11/10/2025, 02:06Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
10/10/2025, 12:13Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
10/10/2025, 12:13Juntada de ofício requisitório de precatório
10/10/2025, 12:13Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/10/2025, 11:16Documentos
Certidão
•29/06/2023, 19:33
Certidão
•08/08/2023, 14:59
Decisão
•15/01/2024, 12:54
Sentença
•24/01/2025, 11:34
Sentença
•24/01/2025, 11:34
Despacho
•18/02/2025, 08:02
Despacho
•18/02/2025, 08:02
Decisão
•24/03/2025, 09:08
Acórdão
•28/04/2025, 08:06
Decisão
•06/10/2025, 08:18