0034359-46.2022.8.03.0001

Procedimento Comum CívelIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/08/2022

Valor da Causa

R$ 90.059,41

Orgao julgador

3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0034359-46.2022.8.03.0001. AUTOR: KATIA DEBORA RODRIGUES LOBATO OLIVEIRA REU: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista o retorno dos autos a este Juízo, determino que seja Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ementa. Apelação cível. Servidor público estadual. Progressão funcional. Enquadramento estatutário. Controle difuso de constitucionalidade. Efeitos inter partes. Prescrição de parcelas vencidas. Trato sucessivo. Súmula 85/STJ. Ônus probatório da administração. Faltas injustificadas não comprovadas. Manutenção da sentença. Recurso conhecido e não provido. I. Caso em exame 1. Apelação Cível interposta pelo Estado do Amapá contra sentença da 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá,

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0034359-46.2022.8.03.0001. AUTOR: KATIA DEBORA RODRIGUES LOBATO OLIVEIRA REU: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTIME-SE a parte recorrida para que a

04/06/2025, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

14/06/2024, 22:33

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 29/05/2024 13:10:59 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

10/06/2024, 08:56

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 29/05/2024 13:10:59 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

05/06/2024, 08:36

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 29/05/2024 13:10:59 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Réu: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE

04/06/2024, 09:28

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 29/05/2024 13:10:59 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

04/06/2024, 09:28

Em Atos do Juiz. Digam as partes se ainda há outras provas a produzir, especificando-as, no prazo de 5 dias.Intimem-se.

29/05/2024, 13:10

Decurso de Prazo

14/05/2024, 16:54

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

14/05/2024, 16:54

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 22/04/2024 23:31:34 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

26/04/2024, 07:41

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 22/04/2024 23:31:34 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Réu: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE

25/04/2024, 12:57

Em Atos do Juiz. Manifeste-se a parte ré sobre os documentos anexados pela autora (#63). Prazo: 5 dias.Intime-se

22/04/2024, 23:31

Faço concluso.

08/04/2024, 16:46

Documentos

Nenhum documento disponivel