0034359-46.2022.8.03.0001

Apelação CívelIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/06/2025

Valor da Causa

R$ 90.059,41

Orgao julgador

Gabinete 08

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Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

KATIA DEBORA RODRIGUES LOBATO OLIVEIRA

CPF 677.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

JULHIANO CESAR AVELAR

OAB/AP 1659•Representa: ATIVO

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

03/11/2025, 09:23

Baixa Definitiva

03/11/2025, 09:23

Transitado em Julgado em 03/11/2025

03/11/2025, 07:42

Juntada de Certidão

03/11/2025, 07:42

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de DAVI IVA MARTINS DA SILVA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 00:13

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 00:13

Confirmada a comunicação eletrônica

18/09/2025, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/09/2025, 10:55

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (APELANTE) e não-provido

17/09/2025, 10:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/09/2025, 16:14

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

15/09/2025, 16:13

Confirmada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 00:17

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•23/09/2022, 00:15

TipoProcessoDocumento#64

•11/11/2022, 17:44

TipoProcessoDocumento#64

•11/04/2023, 12:37

TipoProcessoDocumento#64

•07/06/2023, 09:08

TipoProcessoDocumento#64

•18/09/2023, 13:15

TipoProcessoDocumento#64

•08/11/2023, 11:10

TipoProcessoDocumento#64

•21/02/2024, 11:43

TipoProcessoDocumento#64

•05/04/2024, 00:20

TipoProcessoDocumento#64

•29/05/2024, 13:10

TipoProcessoDocumento#64

•25/07/2024, 13:02

TipoProcessoDocumento#62

•03/10/2024, 00:51

TipoProcessoDocumento#64

•05/11/2024, 20:28

TipoProcessoDocumento#64

•24/02/2025, 11:10

TipoProcessoDocumento#64

•13/05/2025, 08:59

TipoProcessoDocumento#74

•17/09/2025, 10:51