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0034359-46.2022.8.03.0001
Procedimento Comum CívelIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/11/2025
Valor da Causa
R$ 90.059,41
Orgao julgador
2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
KATIA DEBORA RODRIGUES LOBATO OLIVEIRA
CPF 677.***.***-15
ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 01.***.***.0001-32
Advogados / Representantes
DAVI IVA MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648•Representa: ATIVO
JULHIANO CESAR AVELAR
OAB/AP 1659•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
29/04/2026, 13:51Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/04/2026, 11:12Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2026, 16:28Juntada de Petição de petição
20/03/2026, 11:37Conclusos para decisão
09/03/2026, 07:43Juntada de Petição de petição
05/03/2026, 14:55Publicado Notificação em 19/02/2026.
19/02/2026, 01:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026
14/02/2026, 01:11Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2026, 12:21Conclusos para decisão
07/11/2025, 11:29Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/11/2025, 09:58Determinação de redistribuição por prevenção
04/11/2025, 12:23Conclusos para decisão
03/11/2025, 12:27Recebidos os autos
03/11/2025, 09:23Juntada de certidão (outras)
03/11/2025, 09:23Documentos
Decisão
•23/09/2022, 00:15
Decisão
•11/11/2022, 17:44
Decisão
•11/04/2023, 12:37
Decisão
•07/06/2023, 09:08
Decisão
•18/09/2023, 13:15
Decisão
•08/11/2023, 11:10
Decisão
•21/02/2024, 11:43
Decisão
•05/04/2024, 00:20
Despacho
•22/04/2024, 23:31
Decisão
•29/05/2024, 13:10
Decisão
•25/07/2024, 13:02
Sentença
•03/10/2024, 00:51
Decisão
•05/11/2024, 20:28
Decisão
•24/02/2025, 11:10
Decisão
•13/05/2025, 08:59