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0005954-70.2017.8.03.0002
Embargos De Declaracao CivelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/06/2018
Valor da Causa
R$ 139.477,82
Orgao julgador
Gabinete 07
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
MARIA VIANA LEITE
CPF 229.***.***-04
Advogados / Representantes
ANDRE GUSTAVO PEREIRA DA SILVA
OAB/AP 2482•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 1ª VARA CÍVL D SANTANA.
04/10/2021, 09:16Transitado em Julgado em 04/10/2021
04/10/2021, 09:14Ocorrência Processual Certificada
30/09/2021, 09:19Ocorrência Processual Certificada
25/08/2021, 09:12Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de ANDR GUSTAVO PRIRA DA SILVA em 23/08/2021 às 06:01:01 para DCISÃO
23/08/2021, 06:01Ocorrência Processual Certificada
18/08/2021, 13:43Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 16/08/2021 às 08:46:20 para DCISÃO
16/08/2021, 08:46Publicado DCISÃO em 16/08/2021.
16/08/2021, 01:00Disponibilizado no DJ letrônico
13/08/2021, 17:44xpediente ncaminhado ao DJ
13/08/2021, 13:35xpedida/certificada a Intimação eletrônica
13/08/2021, 13:34xpedida/certificada a Intimação eletrônica
13/08/2021, 13:34Recebidos os autos
13/08/2021, 12:39Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
13/08/2021, 08:11Recurso xtraordinário não admitido
12/08/2021, 10:29Documentos
TipoProcessoDocumento#62
•20/02/2018, 09:58
TipoProcessoDocumento#63
•25/06/2018, 11:03
TipoProcessoDocumento#74
•10/10/2018, 17:01
TipoProcessoDocumento#63
•26/10/2018, 13:20
TipoProcessoDocumento#64
•26/03/2019, 17:25
TipoProcessoDocumento#64
•26/03/2019, 17:36
TipoProcessoDocumento#64
•20/07/2021, 16:40
TipoProcessoDocumento#64
•12/08/2021, 10:29