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0000784-04.2023.8.03.0004
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/06/2023
Valor da Causa
R$ 5.407,55
Orgao julgador
VARA ÚNICA DE AMAPÁ
Processos relacionados
Partes do Processo
EDNA MOURA MACIEL
CPF 597.***.***-87
MUNICIPIO DE AMAPA
CNPJ 05.***.***.0001-19
Advogados / Representantes
ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS
OAB/AP 2803•Representa: ATIVO
MUNICIPIO DE AMAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000784-04.2023.8.03.0004. REQUERENTE: EDNA MOURA MACIEL REQUERIDO: MUNICIPIO DE AMAPA DECISÃO A planilha de cálculos apresentada pelo exequente atende aos requisitos do art. 534 do Código de Processo Civi Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Amapá Praça Barão do Rio Branco, 64, Centro, Amapá - AP - CEP: 68950-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7102410453 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
16/09/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação Notificação - Clique no link ao lado para acessar o teor da comunicação.
02/07/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0000784-04.2023.8.03.0004. Notificação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE RECURSAL 01 - RECURSO INOMINADO CÃVEL (460) CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO Certifico que a Decisão Monocrática/Acórdão transitou em julgado em 05/05/2025. Macapá, 7 de maio de 2025
27/06/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação Notificação - Clique no link ao lado para acessar o teor da comunicação.
06/06/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
23/06/2023, 12:38CIÊNCIA - EMENDA - JUNTADA DE DOC REQUERIDO PELO JUIZO -CONTINUIDADE DO FEITO
23/06/2023, 02:53Intimação (Determinada a emenda à inicial na data: 14/06/2023 10:18:43 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) via Escritório Digital de ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS (Advogado Autor).
23/06/2023, 02:50Notificação (Determinada a emenda à inicial na data: 14/06/2023 10:18:43 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS
20/06/2023, 09:37Em Atos do Juiz. Intime-se a parte autora para que proceda à emenda da inicial, devendo juntar o termo de posse legível, em 15 dias.
14/06/2023, 10:18Tombo em 06/06/2023.
06/06/2023, 09:42CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL
06/06/2023, 09:42Distribuição CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA - Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO - VARA ÚNICA DE AMAPÁ - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3247079 - Protocolado(a) em 05-06-2023 às 18:44
05/06/2023, 18:45Documentos
Nenhum documento disponivel