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0000784-04.2023.8.03.0004
Recurso Inominado CívelProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/01/2025
Valor da Causa
R$ 5.407,55
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE AMAPA
CNPJ 05.***.***.0001-19
EDNA MOURA MACIEL
CPF 597.***.***-87
Advogados / Representantes
EVANDSON CLEBER PEREIRA MAFRA
OAB/AP 2501•Representa: ATIVO
NATALI BARATA CASTRO
OAB/AP 3530•Representa: ATIVO
ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS
OAB/AP 2803•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
07/05/2025, 07:53Baixa Definitiva
07/05/2025, 07:53Transitado em Julgado em 05/05/2025
07/05/2025, 07:53Juntada de Certidão
07/05/2025, 07:53Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMAPA em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025, 00:03Confirmada a comunicação eletrônica
08/04/2025, 00:01Juntada de Petição de petição
04/04/2025, 22:04Confirmada a comunicação eletrônica
04/04/2025, 22:04Expedição de Outros documentos.
28/03/2025, 10:03Expedição de Outros documentos.
28/03/2025, 10:03Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE AMAPA - CNPJ: 05.989.116/0001-19 (RECORRENTE) e não-provido
28/03/2025, 10:03Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/03/2025, 08:07Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
28/03/2025, 08:06Confirmada a comunicação eletrônica
18/03/2025, 00:00Juntada de Petição de petição
15/03/2025, 08:40Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•12/08/2023, 14:25
TipoProcessoDocumento#64
•27/02/2024, 12:09
TipoProcessoDocumento#62
•16/09/2024, 18:16
TipoProcessoDocumento#36
•03/11/2024, 18:13
TipoProcessoDocumento#64
•19/12/2024, 12:25
TipoProcessoDocumento#64
•09/01/2025, 19:41
TipoProcessoDocumento#74
•28/03/2025, 10:03
TipoProcessoDocumento#74
•28/03/2025, 10:03
TipoProcessoDocumento#74
•28/03/2025, 10:03