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0020886-56.2023.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/06/2023
Valor da Causa
R$ 78.066,35
Orgao julgador
1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
WENDERSON FURTADO PANTOJA
CPF 687.***.***-34
ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
WILKER DE JESUS LIRA
OAB/AP 1711•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0020886-56.2023.8.03.0001. REQUERENTE: WENDERSON FURTADO PANTOJA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO O Acórdão da Turma Recursal, transitado em julgado, ma Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
09/06/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
19/08/2023, 15:30Certifico decurso de prazo para a apresentação de contestação.
04/08/2023, 10:32CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES
04/08/2023, 10:32Citação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 15/06/2023 11:06:25 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
22/06/2023, 08:47Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 15/06/2023 11:06:25 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
21/06/2023, 12:23Em Atos do Juiz. Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade de justiça deverá ser enfrentada somente no caso de haver manejo de recurso, pois em sede de Juizados Especiais o acesso é gratuito no primeiro grau de jurisdição, conforme previsão do art (...)
15/06/2023, 11:06Tombo em 05/06/2023.
05/06/2023, 08:05CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES
05/06/2023, 08:05Distribuição CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA - Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3246136 - Protocolado(a) em 01-06-2023 às 09:18
01/06/2023, 09:18Inclusão no Juízo 100% Digital
01/06/2023, 09:18Documentos
Nenhum documento disponivel