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0020886-56.2023.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/06/2023
Valor da Causa
R$ 78.066,35
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
WENDERSON FURTADO PANTOJA
CPF 687.***.***-34
ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
23/07/2025, 15:06Ato ordinatório praticado
23/07/2025, 15:06Decorrido prazo de WENDERSON FURTADO PANTOJA em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025, 00:03Publicado Intimação em 09/06/2025.
23/06/2025, 20:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2025
23/06/2025, 20:35Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
06/06/2025, 11:23Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025, 08:57Conclusos para decisão
03/06/2025, 08:53Recebidos os autos
03/06/2025, 07:44Juntada de decisão
03/06/2025, 07:44Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
27/11/2023, 15:34Ato ordinatório praticado
27/11/2023, 15:33Decorrido prazo de WENDERSON FURTADO PANTOJA em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023, 00:50Confirmada a comunicação eletrônica
03/11/2023, 11:23Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/10/2023, 08:32Documentos
Certidão
•15/06/2023, 11:06
Sentença
•27/09/2023, 11:21
Ato ordinatório
•25/10/2023, 08:32
Ato ordinatório
•27/11/2023, 15:33
Decisão
•04/12/2023, 08:54
Decisão
•12/03/2024, 10:42
Decisão
•12/03/2024, 15:00
Decisão
•25/10/2024, 09:07
Decisão
•29/10/2024, 13:49
Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito
•27/12/2024, 19:50
Decisão
•15/01/2025, 12:48
Acórdão
•09/05/2025, 12:27
Decisão
•06/06/2025, 08:57
Ato ordinatório
•23/07/2025, 15:06