0020886-56.2023.8.03.0001

Recurso Inominado CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 78.066,35

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

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1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA 1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 01.***.***.0001-32

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA FEIJO

Terceiro

WENDERSON FURTADO PANTOJA

CPF 687.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

NATHALIA CARVALHO RODRIGUES

OAB/AP 4954•Representa: ATIVO

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

03/06/2025, 07:44

Baixa Definitiva

03/06/2025, 07:44

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:13

Juntada de Certidão

03/06/2025, 00:13

Transitado em Julgado em 02/06/2025

03/06/2025, 00:13

Decorrido prazo de WENDERSON FURTADO PANTOJA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:13

Confirmada a comunicação eletrônica

09/05/2025, 14:41

Confirmada a comunicação eletrônica

09/05/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 12:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/05/2025, 12:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/05/2025, 07:51

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

09/05/2025, 07:50

Confirmada a comunicação eletrônica

17/04/2025, 16:54

Confirmada a comunicação eletrônica

16/04/2025, 08:33

Documentos

TipoProcessoDocumento#62

•27/09/2023, 11:21

TipoProcessoDocumento#64

•04/12/2023, 08:54

TipoProcessoDocumento#64

•12/03/2024, 10:42

TipoProcessoDocumento#64

•12/03/2024, 15:00

TipoProcessoDocumento#64

•25/10/2024, 09:07

TipoProcessoDocumento#64

•29/10/2024, 13:49

TipoProcessoDocumento#226

•27/12/2024, 19:50

TipoProcessoDocumento#64

•15/01/2025, 12:48

TipoProcessoDocumento#64

•15/01/2025, 13:05

TipoProcessoDocumento#74

•09/05/2025, 12:27

TipoProcessoDocumento#74

•09/05/2025, 12:28

TipoProcessoDocumento#74

•09/05/2025, 12:28