Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/07/2013
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1A VARA CRIME DE PAULO AFONSO
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
Autor
O MINISTERIO PUBLICO 4 PROMOTORIA DE JUSTICA PUBLICA DE PAULO AFONSO-BA
Autor
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
Terceiro
ENDERECO DESCONHECIDO
Terceiro
Advogados / Representantes
NUMERIANO GILSON DE SOUZA
OAB/BA 931•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Reu: Marcelo Alves Dos Santos Advogado: Numeriano Gilson De Souza (OAB:BA931-A) Terceiro
Interessado: A Sociedade
Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1A VARA CRIME DE PAULO AFONSO Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0006160-84.201
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1A VARA CRIME DE PAULO AFONSO DESPACHO 0006160-84.2013.8.05.0191 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Paulo Afonso
22/08/2024, 00:00
Decorrido prazo de MARCELO ALVES DOS SANTOS em 26/07/2022 23:59.
27/07/2022, 06:08
Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público
22/07/2022, 14:47
Publicado Despacho em 11/07/2022.
12/07/2022, 15:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
12/07/2022, 15:01
Audiência Instrução designada para 29/11/2022 11:00 1A VARA CRIME DE PAULO AFONSO.
08/07/2022, 17:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/07/2022, 17:22
Expedição de despacho.
08/07/2022, 17:22
Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022, 15:35
Conclusos para despacho
11/03/2022, 10:01
Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público