Apelação Cível 8001716-87.2023.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 13.330,00

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 20

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS

Partes do Processo

ROSIMEIRE SOUZA SILVA

CPF 193.***.***-15

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 07.***.***.0001-14

Autor

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 10/06/2025

10/06/2025, 16:20

Baixa Definitiva

10/06/2025, 16:20

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DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

Advogados / Representantes

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/BA 36272•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

10/06/2025, 16:20

Juntada de certidão

10/06/2025, 16:20

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:13

Publicado Ementa em 03/04/2025.

03/04/2025, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 05:20

Conhecido o recurso de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 13.347.016/0001-17 (APELADO) e não-provido

01/04/2025, 11:01

Conhecido o recurso de ROSIMEIRE SOUZA SILVA - CPF: 193.558.585-15 (APELANTE) e não-provido

01/04/2025, 08:11

Juntada de Petição de certidão

31/03/2025, 22:13

Deliberado em sessão - julgado

31/03/2025, 19:08

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 17:54

Incluído em pauta para 24/03/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

26/02/2025, 17:32

Solicitado dia de julgamento

19/02/2025, 09:56

Conclusos #Não preenchido#

05/09/2024, 13:24

Documentos

Acórdão

•01/04/2025, 08:11

Despacho

•05/08/2024, 10:14

Despacho

•05/08/2024, 09:26

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 09:03

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 18:30

Apelação

•30/11/2023, 00:01

Sentença

•02/10/2023, 23:45

Sentença

•02/10/2023, 23:20

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 15:19

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 15:18

Despacho

•14/03/2023, 15:13

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