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8002546-30.2021.8.05.0004
Agravo Em Recurso EspecialHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL
TJBA3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
FABIO RODRIGUES DO NASCIMENTO
CPF 061.***.***-23
RONALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
CPF 047.***.***-20
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
RAMON PESTANA BASTOS
OAB/BA 43577•Representa: ATIVO
CAIO ARAUJO PINTO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LEONARDO PINHEIRO FONTES
OAB/BA 43959•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
27/10/2025, 14:23Transitado em Julgado em 27/10/2025
27/10/2025, 14:23Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1025121/2025
23/10/2025, 16:36Protocolizada Petição 1025121/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/10/2025
23/10/2025, 16:20Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/10/2025
17/10/2025, 00:58Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
16/10/2025, 01:04Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/10/2025
14/10/2025, 21:40Não conhecido o recurso de FABIO RODRIGUES DO NASCIMENTO e RONALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
14/10/2025, 21:40Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
29/09/2025, 11:08Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
29/09/2025, 11:00Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
03/09/2025, 17:36Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•14/10/2025, 21:40
-
•03/09/2025, 17:35
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•03/09/2025, 17:34
Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração
•03/09/2025, 17:34
Acórdão/Decisão Monocrática
•03/09/2025, 17:34
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•03/09/2025, 17:34
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•03/09/2025, 17:34
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•03/09/2025, 17:33