8004102-93.2020.8.05.0039

Embargos De Declaracao CivelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Desa. Graça Marina Vieira Furtado

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ 14.***.***.0001-80

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

Advogados / Representantes

TITO BRITO CAVALCANTI

OAB/BA 46951•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão

10/06/2022, 13:43

Cancelada a movimentação processual

10/06/2022, 13:41

Desentranhado o documento

10/06/2022, 13:41

Arquivado Definitivamente

30/05/2022, 14:51

Baixa Definitiva

30/05/2022, 14:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:25

Decorrido prazo de ITAMAR SIZENANDO TEIXEIRA - ME em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:34

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 00:34

Publicado Ementa em 30/03/2022.

31/03/2022, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/03/2022, 13:36

Prejudicado o recurso

28/03/2022, 12:24

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 12:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/03/2022, 10:25

Deliberado em sessão - julgado

22/03/2022, 18:21

Documentos

Petição

•28/03/2022, 12:15

Acórdão

•28/03/2022, 10:25