8004102-93.2020.8.05.0039

Embargos De Declaracao CivelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Desa. Graça Marina Vieira Furtado

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ 14.***.***.0001-80

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

Advogados / Representantes

TITO BRITO CAVALCANTI

OAB/BA 46951•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão

10/06/2022, 13:42

Cancelada a movimentação processual

10/06/2022, 13:41

Desentranhado o documento

10/06/2022, 13:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 02:59

Arquivado Definitivamente

10/03/2022, 15:08

Baixa Definitiva

10/03/2022, 15:08

Juntada de certidão

10/03/2022, 15:07

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 11:13

Expedição de Certidão.

06/02/2022, 06:42

Publicado Ementa em 28/01/2022.

28/01/2022, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

28/01/2022, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2022, 11:02

Julgado procedente o pedido

26/01/2022, 13:11

Embargos de Declaração Acolhidos

26/01/2022, 10:11

Deliberado em sessão - julgado

25/01/2022, 19:45

Documentos

Petição

•07/02/2022, 11:13

Acórdão

•26/01/2022, 10:11

Despacho

•24/11/2021, 16:11

Despacho

•24/11/2021, 16:01