8004102-93.2020.8.05.0039

Apelação CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ 14.***.***.0001-80

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

Advogados / Representantes

TITO BRITO CAVALCANTI

OAB/BA 46951•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 16/11/2023

16/11/2023, 11:15

Baixa Definitiva

16/11/2023, 11:15

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

16/11/2023, 11:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 02:15

Decorrido prazo de ITAMAR SIZENANDO TEIXEIRA - ME em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2388239 / BA (2023/0206152-0) autuado em 17/06/2023

19/06/2023, 11:29

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 01:42

Publicado Despacho em 06/06/2023.

09/06/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

09/06/2023, 01:31

Juntada de certidão

06/06/2023, 09:40

Expedição de despacho.

05/06/2023, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 10:31

Conclusos #Não preenchido#

26/05/2023, 11:54

Juntada de certidão

26/05/2023, 11:53

Decorrido prazo de ITAMAR SIZENANDO TEIXEIRA - ME em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:09

Documentos

Despacho

•05/06/2023, 16:02

Despacho

•05/06/2023, 10:31

Decisão

•11/01/2023, 17:04

Decisão

•11/01/2023, 16:37

Outros documentos

•26/05/2022, 10:25

Despacho

•18/05/2022, 16:04

Despacho

•18/05/2022, 15:43

Acórdão

•22/10/2021, 18:15

Ato Ordinatório

•12/07/2021, 13:57

Sentença

•27/05/2021, 11:01

Sentença

•26/05/2021, 18:58

Despacho

•22/03/2021, 14:29

Ofício

•22/03/2021, 10:28

Despacho

•15/03/2021, 14:22

Despacho

•15/03/2021, 12:28