Procedimento Comum Cível 8019913-62.2023.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/08/2023

Valor da Causa

R$ 36.000,00

Orgao julgador

3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA

Partes do Processo

MARIA SOCORRO RODRIGUES ROCHA

CPF 179.***.***-49

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

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ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

KENNEDY SANTOS DIAS

OAB/BA 72467•Representa: ATIVO

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/BA 41774•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

09/04/2026, 17:37

Decorrido prazo de MARIA SOCORRO RODRIGUES ROCHA em 18/02/2025 23:59.

01/03/2026, 13:11

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 18/02/2025 23:59.

01/03/2026, 13:11

Publicado Despacho em 28/01/2025.

01/03/2026, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

01/03/2026, 11:05

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 18:34

Juntada de Petição de PETIÇÃO MINISTERIAL

18/01/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 15:57

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 12:37

Expedição de intimação.

09/12/2025, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2025, 12:34

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 18:07

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 16:57

Expedição de ato ordinatório.

03/12/2025, 16:57

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 12:37

Despacho

•09/12/2025, 12:34

Reportar Problema

legal

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Despacho

•03/12/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 10:19

Petição

•24/02/2025, 12:10

Despacho

•24/01/2025, 13:51

Despacho

•24/01/2025, 13:48

Despacho

•22/01/2025, 17:03

Decisão

•12/07/2024, 15:37

Decisão

•27/06/2024, 12:03

Decisão

•14/06/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 18:03

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 09:40

Decisão

•08/01/2024, 22:43

Decisão

•08/01/2024, 14:09