Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8004133-10.2023.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2023

Valor da Causa

R$ 41.365,14

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de ofício precatório

29/04/2026, 16:17

Decorrido prazo de BEATRIZ ADRIANI MIRANDA DUARTE em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:51

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Publicado Ato Ordinatório em 05/03/2026.

06/03/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 13:02

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 17:34

Transitado em Julgado em 05/08/2025

03/03/2026, 17:24

Expedição de intimação.

03/03/2026, 17:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 04/08/2025 23:59.

23/10/2025, 05:44

Decorrido prazo de BEATRIZ ADRIANI MIRANDA DUARTE em 04/07/2025 23:59.

23/10/2025, 05:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 04/08/2025 23:59.

23/10/2025, 05:19

Decorrido prazo de BEATRIZ ADRIANI MIRANDA DUARTE em 04/07/2025 23:59.

23/10/2025, 05:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 04/08/2025 23:59.

23/10/2025, 05:19

Decorrido prazo de BEATRIZ ADRIANI MIRANDA DUARTE em 04/07/2025 23:59.

23/10/2025, 05:19

Documentos

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 17:34

Decisão

•04/06/2025, 17:11

Decisão

•30/05/2025, 14:37

Despacho

•11/12/2024, 08:33

Despacho

•10/12/2024, 18:04

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•23/10/2024, 11:09

Sentença

•19/09/2024, 13:05

Despacho

•10/06/2024, 13:20

Despacho

•07/03/2024, 16:21

Despacho

•07/03/2024, 15:46

Despacho

•29/01/2024, 18:03

Despacho

•29/01/2024, 17:53

Despacho

•25/10/2023, 16:50

Despacho

•18/10/2023, 16:21

Despacho

•18/10/2023, 16:16

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