0318047-77.2013.8.05.0001

Embargos De Declaracao CivelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2021

Valor da Causa

R$ 622,00

Orgao julgador

Desa. Gardênia Pereira Duarte

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PGE

Terceiro

SEAP

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE LINO SILVA MAGALHAES

OAB/BA 30528•Representa: PASSIVO

LARISSA CARVALHO DE ANDRADE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

HIANNA RITA OLIVEIRA COSTA DAMASCENO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RODRIGO APARECIDO SILVA CARDOSO CHUECO

OAB/BA 48012•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 11:44

Baixa Definitiva

06/08/2025, 11:44

Juntada de certidão

06/08/2025, 11:42

Prejudicado o recurso

29/07/2025, 12:45

Prejudicado o recurso

29/07/2025, 09:39

Juntada de Petição de certidão

28/07/2025, 16:40

Deliberado em sessão - julgado

28/07/2025, 16:14

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 15:02

Incluído em pauta para 21/07/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

30/06/2025, 14:54

Solicitado dia de julgamento

20/06/2025, 11:41

Conclusos #Não preenchido#

30/09/2024, 14:54

Juntada de certidão

30/09/2024, 14:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de ALOISIO ALEX GONCALVES DE OLIVEIRA em 20/09/2024 23:59.

22/09/2024, 00:00

Decorrido prazo de AIRTON MARTINS DE OLIVEIRA em 20/09/2024 23:59.

22/09/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•29/07/2025, 09:39

Despacho

•04/09/2024, 16:53

Despacho

•04/09/2024, 14:47

Decisão

•03/11/2021, 07:29

Decisão

•02/11/2021, 09:40

Despacho

•08/09/2021, 07:31

Despacho

•06/09/2021, 10:15