0318047-77.2013.8.05.0001

Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/02/2021

Valor da Causa

R$ 622,00

Orgao julgador

Desa. Gardênia Pereira Duarte

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE LINO SILVA MAGALHAES

OAB/BA 30528•Representa: PASSIVO

RODRIGO APARECIDO SILVA CARDOSO CHUECO

OAB/BA 48012•Representa: PASSIVO

LARISSA CARVALHO DE ANDRADE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

HIANNA RITA OLIVEIRA COSTA DAMASCENO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 30/03/2026

30/03/2026, 09:46

Baixa Definitiva

30/03/2026, 09:46

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

30/03/2026, 09:46

Juntada de certidão

30/03/2026, 09:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 07:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 07:07

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE LUSTOSA MAGALHAES em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:19

Decorrido prazo de ALOISIO ALEX GONCALVES DE OLIVEIRA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:19

Decorrido prazo de AIRTON MARTINS DE OLIVEIRA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:19

Decorrido prazo de CLEBER DE SALES SANTOS em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:19

Decorrido prazo de CIDINEY LEONIDAS DA CRUS em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:19

Decorrido prazo de CARLOS BARRETO DE FIGUEIREDO em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:19

Decorrido prazo de JADSON DAMASCENO SILVA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:19

Decorrido prazo de HUGO DE SOUZA MAIA NETO em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:19

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DA CUNHA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:19

Documentos

Acórdão

•29/01/2026, 16:17

Acórdão

•29/07/2025, 09:40

Outros documentos

•14/01/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 10:07

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 10:07

Decisão Suspensão Outras Situações

•18/12/2024, 11:56

Decisão Suspensão Outras Situações

•18/12/2024, 11:55

Decisão Suspensão Outras Situações

•18/12/2024, 11:55

Outros documentos

•28/08/2024, 13:28

Despacho

•21/08/2024, 20:58

Despacho

•21/08/2024, 12:29

Despacho

•28/03/2022, 20:33

Despacho

•28/03/2022, 18:23

Informações Judiciais

•17/03/2022, 15:23

Acórdão

•21/07/2021, 10:04