Apelação Cível 8085562-85.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/05/2023

Valor da Causa

R$ 18.000,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

Partes do Processo

JUVENIL BRANDAO DE OLIVEIRA

CPF 810.***.***-53

Autor

AGP TECNOLOGIA EM INFORMATICA DO BRASIL LTDA.

CNPJ 11.***.***.0004-53

Autor

AGP TECNOLOGIA EM INFORMATICA DO BRASIL LTDA.

CNPJ 11.***.***.0004-53

Reu

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 08/09/2025

08/09/2025, 12:08

Baixa Definitiva

08/09/2025, 12:08

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JUVENIL BRANDAO DE OLIVEIRA

CPF 810.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

HUMBERTO AUGUSTO ROHRS DA CUNHA SANTOS

OAB/BA 66907•Representa: ATIVO

JOSE MARCOS NOGUEIRA REIS

OAB/BA 44957•Representa: ATIVO

MAURICIO ALMOFREY NOGUEIRA

OAB/BA 28573•Representa: ATIVO

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

OAB/BA 42176•Representa: ATIVO

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

OAB/BA 42176•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

08/09/2025, 12:08

Transitado em Julgado em 03/09/2025

08/09/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 12:05

Decorrido prazo de JUVENIL BRANDAO DE OLIVEIRA em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 15:41

Decorrido prazo de AGP TECNOLOGIA EM INFORMATICA DO BRASIL LTDA. em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 15:41

Decorrido prazo de AGP TECNOLOGIA EM INFORMATICA DO BRASIL LTDA. em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 15:41

Decorrido prazo de JUVENIL BRANDAO DE OLIVEIRA em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 15:40

Publicado Decisão em 12/08/2025.

09/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 15:29

Recurso Especial não admitido

07/08/2025, 14:28

Conclusos #Não preenchido#

30/07/2025, 15:54

Conclusos para decisão

30/07/2025, 15:54

Documentos

Decisão

•07/08/2025, 15:29

Decisão

•07/08/2025, 14:28

Acórdão

•27/05/2025, 17:13

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 15:12

Acórdão

•03/12/2024, 19:06

Despacho

•15/05/2024, 09:39

Despacho

•14/05/2024, 17:57

Despacho

•29/01/2024, 18:16

Despacho

•29/01/2024, 16:19

Despacho

•22/09/2023, 17:29

Despacho

•22/09/2023, 15:49

Sentença

•16/03/2023, 06:35

Sentença

•15/03/2023, 18:39

Despacho

•01/12/2022, 07:03

Despacho

•30/11/2022, 12:52

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