Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 8035732-85.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Recurso Ordinario Em Mandado De SegurancaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

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Partes do Processo

AGNALDO ALVES FALCAO

CPF 211.***.***-87

Autor

EDMILSON BISPO DE JESUS

CPF 318.***.***-20

Autor

JOSE ANTONIO BATISTA

CPF 156.***.***-53

Autor

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 418456/2026

30/04/2026, 11:11

Protocolizada Petição 418456/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/04/2026

30/04/2026, 10:55

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Perguntas Frequentes

JOSE DOUGLAS SILVA SANTOS

CPF 245.***.***-34

Autor

LUIZ ALBERTO DOS SANTOS ANDRADE

CPF 310.***.***-00

Autor

Advogados / Representantes

CIRO TADEU GALVAO DA SILVA

OAB/BA 36025•Representa: ATIVO

NILSON JOSE PINTO

OAB/BA 10492•Representa: ATIVO

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2026

28/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/04/2026, 01:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2026

23/04/2026, 23:20

Conhecido o recurso de ADAILTON SANTOS MARQUES, AGNALDO ALVES FALCAO, EDMILSON BISPO DE JESUS, JOSE ANTONIO BATISTA, JOSE DOUGLAS SILVA SANTOS, LUIZ ALBERTO DOS SANTOS ANDRADE e MIGUEL FERNANDES PINHEIRO e não-provido

23/04/2026, 23:20

Juntada de Certidão : Em atendimento à demanda 40803, certifico que se procedeu à retirada da marcação de liminar destes autos.

30/05/2025, 18:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

07/03/2025, 15:06

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

07/03/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

06/03/2025, 15:09

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/04/2026, 23:20

-

•06/03/2025, 15:08

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